Proposta Nº: 0028/2022
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000012 - Ano: 2022 - Valor: R$ 51.073,50
Vigência - Início: 13/09/2022 - Término: 13/09/2023
Objeto: O presente Termo de Colaboração, PROCESSO 2814/2022, oriundo de Emenda Parlamentar Federal n. 202237170001 programação SIGTV 350790220220003 recebida por esta entidade, tem por objeto: Oportunizar o acesso dos usuários em espaços extraterritoriais por meio de visitação em espaços de arte e cultura na capital Paulista – sendo a cidade uma referência cultural – com o intuito de ampliar suas relações com a arte e a cultura contemporânea, conforme Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
